17/10/09
Exportadores podem parcelar dívidas com o Governo
As empresas que devem dinheiro ao governo devido ao uso do crédito-prêmio do IPI depois de 1990 vão poder pagar suas dívidas em 12 meses, com 90% de desconto sobre o valor completo. O recurso foi obtido graças à aprovação de uma emenda na Medida Provisória 462, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Em entrevista à reportagem eMobile, Jucá explicou como serão esses descontos. Segundo ele, a dívida dos exportadores compreende duas penalidades: uma multa por ter obtido o crédito, ou seja, por ter "desrespeitado a receita", cujo valor chega a 150% do total obtido mais os juros, ajustados de acordo com a taxa Selic. Para Jucá, esse valor, por ser muito alto, faria com que muitas empresas deixassem de funcionar.

O senador explica que, com essa emenda, serão cortados 90% da correção da taxa selic, 90% da multa isolada e 100% dos encargos, o que resulta em um abatimento de 90% do total do valor da dívida. Assim, as empresas pagarão 10% da dívida original. Apesar de afirmar que isso vai viabilizar o pagamento da dívida, Jucá reconhece que, naturalmente, os empresários prefeririam não ter que pagar nada.

Quanto questionado pela reportagem se este não é um momento inadequado para obrigar os exportadores a devolverem o dinheiro à União, em virtude da crise econômica mundial, o senador afirma que o governo "não pode renunciar receita, isso é contra a lei de responsabilidade fiscal". "O que o governo pode fazer, por lei, é renunciar a esse desconto", complementa. Jucá afirmou ainda que não se sabe qual o valor que a união irá receber com o pagamento dessas dívidas – foi divulgado na imprensa que seria próximo a R$ 200 bilhões, mas autoridades ligadas ao setor moveleiro, como José Luiz Diaz Fernandez, presidente da Abimóvel, afirmam que esse valor é próximo de R$ 50 bilhões.

FONTE: http://www.totalmoveis.com.br
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